Lei de Acesso à Informação completa sete meses

Com o objetivo tornar informações e documentos públicos acessíveis a qualquer cidadão, a Lei de Acesso à Informação Pública completa um ano em novembro. Pelo texto, basta pedir ao órgão o que deseja saber, desde que não sejam dados considerados sigilosos. Não há a necessidade de o requerente justificar o pedido. O prazo para fornecer as respostas é de vinte dias, podendo ser prorrogado por mais dez.

A solicitação pode ser feita pessoalmente, no Serviço de Informações ao Cidadão, que é a unidade responsável pelo recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de informação. A orientação das pessoas deve ser feita também pelo SIC, ou via internet, pelo site www.acessoainformacao.gov.br.

O estudante de engenharia, Junio Passos, 23 anos, aprova a lei. Ele vive em Igaraçu do Tietê e acredita que a medida seja benéfica para o município. “Em nossa cidade não é pago o reembolso para os jovens que estudam fora. Com a nova lei, vou procurar saber o que é feito com a verba que vem do governo”, conclui.
Texto: Aline Morais.