Em 13 de dezembro de 2011, a Câmara de Jaú aprovou em primeira votação projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 11 para 17 o número de cadeiras no Legislativo. Dois meses depois, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. A nova composição leva em conta a quantidade de moradores do último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 131 mil habitantes.
O Congresso Nacional aprovou emenda à Constituição Federal em setembro de 2009, que permite às Câmaras Municipais definir o número máximo de vereadores de acordo com a população. Segundo a legislação federal, municípios do porte de Jaú podem ter até 19 cadeiras, mas o Legislativo jauense optou por 17.
Os gastos com os seis novos vereadores que serão eleitos em Jaú para a próxima legislatura poderão chegar a R$ 488 mil por ano. Na opinião do atual presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV), a Câmara de Jaú comporta esse acréscimo em seu orçamento. “Tudo o que você aumenta, em qualquer lugar, nunca é bem-vindo. Mas você tem que ampliar o número de pessoas para atender, ter vereadores mais atuantes na cidade”, declara.
Mas nem todos os jauenses concordam com o ponto de vista do vereador. Para Minervina Brandão Canal, coordenadora na entidade Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente (AMAI), o número atual de vereadores "é suficiente para fazer o que eles fazem, ou melhor, não fazem. Agora, se houvesse um critério pra eleger, aí sim até acredito que um aumento seria bom", reforça.
O jornalista Paulo Roberto Cruz pontua vários fatores que não justificam o aumento do número de cadeiras no Legislativo jauense. "Acredito que esse aumento não significa qualidade de trabalho. Percebemos que, nos dois últimos mandatos, a maioria dos vereadores deixou em segundo plano sua principal missão, que é a fiscalização dos atos do Executivo. Eles apenas sugerem serviços para a Prefeitura, que pode ou não realizar essas melhorias”.
Para o jornalista, outro problema é o alto custo dessa mudança. “A Câmara de Jaú sempre afirma que é uma Câmara econômica, que gasta apenas dois por cento do orçamento da cidade, sendo que a Constituição lhe confere poder para gastar até quatro por cento. Contesto essa afirmação, pois haverá aumento no número de assessores, de funcionários e de estrutura para comportar todo esse inchaço. Além disso, com o aumento de cadeiras, você abre um leque para pessoas despreparadas serem eleitas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário